Conselho Estadual de Cultura -Ac

O Blog do Concultura será em breve atualizado

2011-12-12T05:50:00.000-08:00

Pedimos desculpas aos internaltas, pois devido a falta de recursos humanos pelo qual o ConCultura vem passando nesses útilmos meses, o blog não estava sendo atualizado. No entanto, tal problema já está sendo remediado e em breve estaremos com o blog pleno funcionamento novamente. AGUARDEM!!!!

Reunião Extraordinária do ConCultura nesta quarta, dia 20, às 14h, na Casa da Cultura.

2011-04-19T09:20:00.000-07:00

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 07/2011

Rio Branco, 18 de abril de 2011.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta quarta, dia 20 (vinte), às 14h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Posse dos novos conselheiros;

3) Edital da Lei de Incentivo à Cultura;

4) Formação da Comissão Eleitoral para a Eleição da Nova Diretoria do ConCultura;

5) Outros assuntos pertinentes.

Atenciosamente,

Eduardo Carneiro

Secretário Executivo do Concultura

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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE DO MÊS DE ABRIL DO ANO 2011

Às quatorze horas e vinte minutos do dia vinte do mês de março do ano de dois mil e onze, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura – Rua Pernambuco, 1026, Bosque - aconteceu uma reunião do Conselho de Cultura do Estado do Acre, convocada pelo Ofício do ConCultura Nº07/2011, contendo os seguintes na Ordem do Dia: 1) Informes Culturais; 2) Posse dos novos conselheiros; 3) Edital da Lei de Incentivo à Cultura; 4) Formação da Comissão Eleitoral para a Eleição da Nova Diretoria do ConCultura; 5) Outros assuntos pertinentes. Participaram da reunião todos que assinaram a Lista de Presença anexa. A reunião foi aberta com a distribuição de cópias do Decreto Governamental Nº 1.699/2011, seguida da leitura da mesma pelo Diretor-Presidente da FEM, o Sr. Dircinei Souza. Imediatamente foram declarados empossados todos os membros do ConCultura nomeados pelo decreto mencionado e também aqueles nomeados pelo Decreto Nº 1.220/11. Uma salva de palmas fora dada em homenagem aos novos membros. Em seguida, passou-se a discutir a formação da comissão eleitoral que organizará o pleito para o cargo de presidente e vice-presidente do ConCultura para os próximos dois anos. Houve uma discussão sobre se a comissão seria a eleitoral ou uma diretoria provisória do ConCultura. Foi sugerido que a comissão eleitoral assumisse o papel provisório de direção do ConCultura. Após discussão foram indicados os seguintes membros Dircinei Souza, Dalmir Ferreira, Aurimar Aragão, Eudimar Bastos e seus respectivos suplentes. O conselheiro Dalmir Ferreira disse que tinha intenção de se candidatar à presidência do ConCultura, por isso, não queria fazer parte da comissão. Foi dito que isso não prejudicaria, pois seria uma comissão provisória. De qualquer forma, resolveu-se verificar depois o Regimento Interno. Em seguida, foi aberta a oportunidade para a comunicação de informes culturais. O conselheiro Clodomir Monteiro convidou a todos para a posse de cinco membros da Academia Acreana de Letras que aconteceria no próximo dia vinte e oito no Teatrão. O conselheiro Aurimar Aragão falou sobre a realização do Seminário de Cultura Caipira nos próximos dias. O ativista cultural José Arimatéia informou sobre o Encontro da Juventude Negra no Acre. A conselheira Helena Carloni comentou sobre a implantação de Pontos de Leituras em municípios acreanos nos próximos dias 26 e 27. A gestora pública Francys Meira disse que decidiu se fazer presente na reunião para prestigiar a posse dos novos conselheiros e conhecer mais sobre a atuação do ConCultura. Depois falou um pouco sobre sua atuação cultural nos últimos anos. O conselheiro Lenine Alencar falou das oficinas que têm realizado nos municípios e da situação crítica dos ativistas culturais nos municípios de Jordão e Santa Rosa. Disse que os mesmos terão dificuldades de elaborarem projetos culturais. O diretor-presidente da FEM Dircinei Souza falou sobre o projeto de parceria com a Secretaria de Educação sobre a inclusão das artes nas escolas estaduais, a arte-educação. O conselheiro Dalmir Ferreira questionou-se sobre quem lecionaria as artes nas escolas. Disse que os professores não têm formação para lecionar artes. O presidente da FEM falou sobre a proposta do lançamento do edital da Lei de Incentivo no próximo dia 29, no teatro Barracão. O conselheiro Eudmar Bastos falou da dificuldade da comunidade artística entender a linguagem materializada na redação do edital. Sugeriu que uma linguagem mais simples, de fácil entendimento. Em seguida, o representante do Departamento da Lei de Incentivo à Cultura da FEM, o Senhor Generoso, para fazer uma apresentação da proposta do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PRECULT), especificamente sobre o edital da Lei de Incentivo à Cultura - Pessoal Física e Jurídica. A apresentação foi feita concomitante as discussões e sugestões de mudanças à redação do texto pelos conselheiros. Ao final, o texto fora aprovado conforme documento anexo. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Rio Branco, 20 de abril de 2011.

__________________________

Dircinei Francisco Lima de Souza

Diretor Presidente da FEM

__________________________

Lenine Alencar

Artes Cênicas

___________________________

Ivan de Castela

D'Artes

____________________________

Liberalino Souza

Departamento de Patrimônio Histórico

___________________________

Clodomir Monteiro

AAL

___________________________

Albanir da Silva

SEE

___________________________

Dalmir Rodrigues Ferreira

Artes Plásticas

___________________________

Eudimar Bastos

Culturas Afro-Brasileiras

___________________________

José Carlos Oliveira Cavalcante

Culturas Afro-Brasileiras - suplente

________________________

Aurimar Aragão

Culturas Populares

________________________

Carlos André Melo

Leitura

________________________

Odaíza Silva

Leitura - suplente

________________________

Clenilson Batista

Música

__________________________

Nilda Dantas

Jornalismo Cultural

Decreto 1.699/2011 - Nomeia vários novos conselheiros do ConCultura 2011

2011-04-18T09:59:00.000-07:00

Decreto Nº 1.229/2011 - Nomeia novos representantes da SEE no ConCultura 2011

2011-04-16T10:53:00.000-07:00

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 1.229 DE 14 DE MARÇO DE 2011

Nomeia, em substituição, membros do Conselho Estadual de Cultura -

CONCULTURA.

GOVERNADOR DO ESTADODO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da constituição Estadual, combinado com o art. 4º, caput e o art. 5º, do Decreto nº 12.616/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em substituição, os membros do Conselho Estadual de Cultura – CONCULTURA, referentes aos representantes da Secretaria de Estado de Educação – SEE, de que trata o Decreto nº 12.986/2005, conforme abaixo:

I - Albanir da Silva Lebre, como membro titular, em substituição à Elizabeth Specht de Freitas Lins;

II - Ocimar Leitão Mendes, como membro suplente, em substituição à Maria Cilene Gaspar Magalhães.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2010.

Rio Branco-Acre, 14 de março de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

Minuta de Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2011 - Pessoa Física

2011-04-05T11:17:00.001-07:00

Minuta de Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2011 - Pessoa Física

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Minuta de Decreto que Regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PRECULT/AC

2011-04-05T11:12:00.000-07:00

Minuta de Decreto que Regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PRECULT/AC

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Minuta de Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2011 - Pessoa Jurídica

2011-04-05T11:10:00.001-07:00

Minuta de Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2011 - Pessoa Jurídica

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Reunião do ConCultura no dia 31 de março 2011

2011-04-05T11:02:00.000-07:00

Toda comunidade artística e gestores culturais estão convidados para a Reunião Ordinária do ConCultura nesta Quinta, dia 31 de março, às 16h

2011-03-23T09:48:00.000-07:00

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 03/2011

Rio Branco, 24 de março de 2011.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do CONCULTURA nesta quinta, dia 31 (trinta e um), às 16h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Posse dos novos conselheiros;

3) Comissão Eleitoral para a Eleição da Presidência do ConCultura;

4) Regulamentação da Lei do SEC;

5) Realização III Conferência Estadual de Cultura;

6) Outros assuntos pertinentes.

Atenciosamente,

Lenine Alencar

Membro Fundador do Concultura

Conselheiro Eleito no Fórum Estadual do Movimento Cultural para o quadriênio 2011/14

Eduardo Carneiro

Secretário Executivo do Concultura

Financiadora da Cultura: nova ferramenta para um novo modelo de fomento à cultura

2011-03-21T11:23:00.000-07:00

Glauber Piva*

O ano começou muito agitado para os militantes de cultura no Brasil. A mudança de governo e no Ministério da Cultura, somadas à vontade de participar, fizeram muita gente arregaçar as mangas e alimentar polêmicas. Tensões exageradas à parte, o debate em si é positivo, mas poderá ser mais frutífero se houver real disposição de enfrentar problemas sobre os quais estamos recostados há muito tempo. A aprovação, pela CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura –, de um projeto de blog da Maria Bethânia mobilizou muitas brasileiras e brasileiros nas redes sociais, na imprensa e nas ruas. Ao fundo, uma colcha de retalhos, com opiniões tão diversas quanto intensas.

Reduzido o volume, talvez seja o momento de compreender o que há de mais sério e profundo neste debate. Não vou, aqui, debater exatamente o caso “Maria Bethânia”, mas iniciar um debate sobre o modelo de financiamento à cultura no Brasil, hoje, preponderantemente dependente de incentivos fiscais.

Para entender. O sistema federal de financiamento da cultura no Brasil está assentado sobre três mecanismos com finalidades distintas: o mecanismo do apoio direto do Estado a fundo perdido praticado por meio do Fundo Nacional de Cultura – FNC –; o mecanismo da renúncia fiscal para que empresas ou pessoas naturais apliquem parte do seu Imposto de Renda devido em projetos culturais em troca de divulgação de suas marcas; e o mecanismo do fundo de financiamento (FUNCINES e FICARTS) e certificados de investimento (artigo 1º da Lei do Audiovisual), que permitem utilizar recursos advindos do benefício fiscal para investir em projetos culturais em troca de participação nos resultados e exposição de marca.

A criação desse sistema foi impulsionado pela defesa da necessidade de se criar no Brasil uma cultura de patrocínio privado, que derivou de um discurso ideológico em relação à capacidade do Estado de gerir os investimentos em cultura (resultado de dois movimentos: do neoliberalismo contra o Estado do início dos 90; e da memória aos abusos do Estado autoritário dos anos 70 e 80), atribuindo ao “mercado” a decisão sobre “onde” e “como” investir.

Na época, este discurso ganhou apoio, pois, de fato, com a implementação do incentivo fiscal, algumas empresas perceberam que parte do dinheiro destinado inicialmente ao pagamento de tributo serviria para contribuir nas suas estratégias de marketing, associando sua marca a projetos artísticos com apelo popular ou com valor humanístico e social.

Com o passar do tempo, alguns departamentos e agências de comunicação que detinham as contas de publicidade dessas grandes empresas deixaram de esperar projetos com os quais as suas marcas pudessem se identificar, encomendando-os aos artistas. Essa lógica redundou em eventos com o nome de marcas de cigarro, cervejas e congêneres. Nesta mesma perspectiva, foram criados institutos e fundações de empresas onde até o material de escritório, por meio de uma operação contábil, era comprado com dinheiro público. Por outro lado, as ações dessas instituições nem sempre ampliavam o acesso dos cidadãos brasileiros a esses bens e serviços financiados com dinheiro público.

Inversão mais aguda ainda estava por acontecer quando o próprio Estado percebeu uma forma de, também ele, se beneficiar desse recurso para realizar os seus projetos. Foi aí que nasceram as Organizações Sociais “chapas-brancas” e toda sorte de subterfúgios que transformaram os diversos níveis federativos em grandes captadores de recursos por meio da Lei Rouanet. Sem entrar no complexo debate sobre a legitimidade de organizações desse tipo, o fato é que a conjugação entre inadequação da burocracia, falta de recursos orçamentários para os órgãos de cultura e possibilidades criadas pelas leis de incentivo produziram o estranho efeito de um Estado que buscou uma maneira de se privatizar para acessar verbas públicas.

O projeto de mudança da Lei Rouanet encaminhado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional em 2010, denominado PROCULTURA, não promovia transformações radicais neste sistema de financiamento, mas tentava enfrentar algumas de suas contradições e dicotomias, dando outro perfil para o incentivo à cultura e buscando novos equilíbrios entre os diversos mecanismos.

A formulação desse projeto consumiu claudicantes seis anos, aproveitou o debate promovido por diversos seminários, fóruns e pela primeira Conferência Nacional de Cultura. Nada disso evitou, porém, que o projeto enviado ao Congresso padecesse de falhas técnicas, inseguranças conceituais e um excesso de subjetividades impróprias para uma lei, gerando insegurança em diversos setores culturais, que não se sentiram contemplados pelo projeto, e acusações de dirigismo, que terminaram por estigmatizá-lo.

Parte dos problemas verificados no PROCULTURA foi sanada pelo substitutivo apresentado pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mas, mesmo essa nova versão – que hoje ainda tramita em comissões da Câmara – não evita a desproporção entre os muitos recursos alocados para renúncia e a frágil constituição do Fundo Nacional de Cultura.

Neste bom momento de ânimos exaltados, é importante promover a correção dessas distorções e ponderar sobre a criação de mecanismos adequados para a estruturação de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais ligados à cultura, sem, no entanto, levar à desestruturação das incipientes indústrias culturais que hoje dependem do acesso aos recursos disponibilizados pelo Estado por intermédio do incentivo fiscal para existir.

Novas tecnologias têm impactado na aceleração das mudanças dos modos de produção e o campo da cultura já desenvolve novos padrões de produção e circulação de valores que resultam em novos paradigmas, não só para a Cultura, mas para o conjunto da economia. O sistema de fomento precisa ser capaz de dialogar com essa nova realidade com mais agilidade, criando formas de apoio sem, contudo, diminuir a intensidade do incentivo às modalidades das indústrias culturais. Há ainda uma série de outras atividades de interesse público que não vêm sendo devidamente apoiadas por meio do nosso sistema público de financiamento, mas que são fundamentais para que se estruture no Brasil as cadeias produtivas da cultura e um ambiente de autonomia criativa e livre circulação de conhecimento fundamental para a consolidação da própria democracia.

A discussão sobre o modelo do financiamento à cultura no país não deve ser feita apenas considerando as alternativas legais ou institucionais que já temos. Não devemos apenas reformar a legislação para adequar os mecanismos e formular melhores critérios de incentivo, mas também ampliar a governança do Estado sobre os recursos elaborando distintas modalidades de fomento, conferindo maior agilidade e ampliando as possibilidades de operação.

Hoje, o Estado brasileiro já tem iniciativas de fomento que, em tese, deveriam ser suficientes para a estruturação dessa economia ou atendimento de demandas culturais dispersas. No entanto, persiste uma sensação de ineficiência dos mecanismos atuais. Essa sensação tem várias origens: algumas, relacionadas ao aparato burocrático pesado e, outras, às poucas modalidades de fomento. Derivam também do fato de que as ações de fomento à cultura estão dispersas em diversas estruturas da Administração Pública Federal, o que não favorece a racionalidade e a economicidade dos processos, além de facilitar os constantes embates acerca dos parâmetros para avaliação, acompanhamento e fiscalização.

O projeto de lei PROCULTURA, como aprovado na comissão de Educação e Cultura no ano passado, proporciona alguns avanços importantes, como a regulamentação do repasse entre os entes federados. Mas é importante perceber, também, que não há mecanismos alternativos de fomento à renúncia fiscal e ao fundo perdido – com exceção do audiovisual, que conta com os FUNCINES e o Fundo Setorial. Com isso, uma série de atividades fica alijada do apoio estatal.

Objetivamente: precisamos desenvolver uma diversidade de mecanismos de apoio e fomento direto que correspondam melhor à diversidade de estratégias elaboradas pelo setor cultural. Não podemos contar com soluções mágicas, mas considerar que a complexidade dos desafios exige soluções sistêmicas.

Tal diversidade de mecanismos não deve implicar em dispersão da governança, muito pelo contrário. É necessário criar um agente financeiro subordinado ao Ministério da Cultura que permita adotar procedimentos e metodologias específicas mais aderentes aos processos produtivos e distributivos típicos da Cultura e que, ao mesmo tempo, concentre e racionalize a gestão dos mecanismos de fomento, deixando ao Ministério e suas diversas áreas finalísticas o papel estratégico de elaborar as diretrizes de política pública.

Para a Ciência e Tecnologia, por exemplo, o governo brasileiro concebeu a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - um agente financeiro com múltiplas possibilidades de financiamento. A cultura precisa de algo semelhante, ou seja, uma empresa pública instituída pelo Governo Federal com finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Cultura.

Uma empresa com esse formato poderia operar uma gama diversificada de mecanismos, combinando investimento reembolsável e não reembolsável; financiamento com encargos reduzidos ou com juro real zero; microcrédito; fundos de aval; equalização de juros; poderia se especializar nas técnicas de conveniamento e ferramentas de informação de modo a qualificar a gestão estatal; e também promover Programas Especiais de Fomento (como já é feito hoje na ANCINE) combinando recursos federais com os oriundos de Estados e municípios para formar editais que combinassem abrangência regional e incentivo a elos específicos das cadeias produtivas.

A criação de um agente financeiro no âmbito da cultura, permitiria que o Ministério da Cultura fosse mais ágil e plural na indução da estruturação dos diversos modos de produção e difusão da cultura no Brasil, em virtude da multiplicidade de possibilidades que se abririam, e veríamos o Estado brasileiro se constituir efetivamente como um parceiro da cultura, reduzindo processos burocráticos. O Fundo Nacional de Cultura ganha um braço operador e muda de sentido, ganhando possibilidades mais interessantes e diversificadas de operação.

Diversos estudos demonstram que a economia da cultura ganha cada dia mais relevância na composição da riqueza das nações, novas possibilidades tecnológicas são criadas e demandam novos ordenamentos jurídicos e novos arranjos institucionais. Isso tudo nos obriga a ser propositivos e buscar para o nosso setor todas as ferramentas necessárias ao seu melhor desenvolvimento.

Glauber Piva, diretor da ANCINE

O que é ConCultura?

2011-03-10T10:31:00.000-08:00

O que é concultura

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Próxima Reunião do ConCultura - 31 de março de 2011

2011-03-10T10:08:00.000-08:00

Encontro dos Membros do ConCultura, Classe Artística e Diretoria da FEM (04/03/11)

2011-03-10T07:35:00.000-08:00

MEMÓRIA DO ENCONTRO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE COM A COMUNIDADE ARTÍSTICA LOCAL E GESTORES DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM.

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia quatro do mês de março do ano de dois mil e onze, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura – Rua Pernambuco, 1026, Bosque - aconteceu uma reunião não-deliberativa entre alguns membros do ConCultura, artistas locais e gestores da FEM. Compareceram ao encontro todos os que constam na lista de presença anexa. Não ocasião, foram abordados os seguintes assuntos: a) informes Culturais; b) sugestões sobre a definição da data da Posse dos novos conselheiros; c) Conversa com o novo presidente da FEM sobre Política Pública Cultural no quadriênio de dois mil e onze a dois mil e quatorze; dentre outros assuntos pertinentes que surgissem na hora. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente do ConCultura Lenine Alencar que iniciou a reunião saudando todos os presentes e informando a real situação a que o conselho se encontrava. Disse que juridicamente o mandato tanto da diretoria do conselho quanto a dos próprios conselheiros haviam acabado. Falou que muitas cadeiras do conselho tiveram seus representantes renovados no Fórum Integrado do Movimento Cultural ocorrido em dezembro do ano passado, mais que até o momento ainda não haviam sido nomeados. Disse que sem a nomeação e posse dos mesmos o conselho não tinha como deliberar nada, já que não obtinha o quórum mínimo regimental. Explicou que por isso não se emitiu uma convocatória e sim um convite, e nele não se preferiu o nome “encontro” e não “reunião”. Lamentou o fato de o Conselho depender do Governo para a nomeação dos conselheiros eleitos. Disse que a nova diretoria do Conselho teria a missão de deixá-lo mais autônomo, inclusive financeiramente, exigindo o cumprimento do Termo de Relação Interinstitucional assinado no ano de dois mil e seis. Lembrou que o presente ano era um ano em que as Conferências Municipais e Estadual deveriam acontecer e que, por isso, era um ano em que a comunidade artística de modo geral exigiria mais do Conselho de Cultura. Lembrou ainda que a Lei do Sistema Estadual de Cultura precisava ser regulamentada com urgente. Depois dessa breve exposição, o conselheiro Lenine Alencar convidou a tomar assento à frente e fazer uso da palavra os senhores Dircinei de Souza, presidente da FEM; Marcos Vinícius, presidente da FGB; e Clodomir Monteiro, presidente da Academia Acreana de Letras. O senhor Dircinei agradeceu o convite feito pelo Conselho, fez uma breve narrativa de sua biografia enquanto artista e produtor cultural, depois falou da forma como foi convidado para assumir o desafio de assumir a gerência da FEM. Disse que estava aberto ao diálogo com todos os representantes dos mais diversos segmentos culturais. Em seguida, apresentou a sua equipe que ficará à frente das principais diretores da FEM. Disse que o maior compromisso dele nesses quatro primeiros meses de sua gestão era o lançamento do Edital da Lei de Incentivo. Depois disso, convidou o senhor Assis Pereira para fazer uma breve exposição do Planejamento da FEM para o próximo quadriênio. O mesmo baseou sua apresentação em slides com o título “AVANÇOS E DESAFIOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA”, disponível no arquivo digital e no blog do conselho. Após a apresentação, o presidente acrescentou que tem como prioridade a inserção da cultura nas escolas, por isso o papel relevante que assumirá Escola Acreana de Música e Usina de Artes em sua gestão. O senhor Marcos Vinícius falou que o desafio do Conselho para esse ano era fazer dele um conselho realmente estadual. Não só em termos de representação, mas nas repercussões de suas próprias ações. Terminou dizendo que o Conselho até então se restringiu muito ao município de Rio Branco e que no processo de discussão da reestruturação do Conselho isso fosse levado em conta. O conselheiro Lenine Alencar explicou que o conselho praticamente passou o ano de dois mil e dez discutindo essa mudança em sua estrutura sem chegar a um consenso. Disse que a idéia era ter sido votada a nova estrutura antes da convocação do Fórum Integrado, mais que isso não foi possível. Terminou dizendo que essa missão caberá aos novos conselheiros. O conselheiro Clodomir Monteiro questionou a divisão do conselho entre representantes da sociedade civil e do governo. O conselheiro Dalmir Ferreira disse que o fato de o conselho hoje ter melhorado em termos de logística não significa que o governo o tenha como importante. Lembrou que das várias funções constitucionais do Conselho, só se tinha cumprido com duas delas. Voltou a defender a idéia de que o conselho é fruto da organização de artistas, portanto, se os municípios acreanos ainda não têm artistas com consciência política, falou que a ação do conselho neles era inútil. Defendeu também que a educação e a cultura devem andar juntas. A senhora Karla Martins disse que era preciso fazer uma leitura crítica da participação dos representantes do conselho do mandato que inspirou em dois mil e dez. Lembrou que poucos vinham. Disse que se até o momento o Governador não tinha nomeado os novos representantes era também porque não o conselho ainda não tem organicidade e força para se posicionar e cobrá-lo. Disse também que era missão dos artistas dos municípios provocarem os poderes públicos locais para a formação dos conselhos municipais. Era preciso o que chamou de “empoderamento”. O presidente da FEM afirmou que já havia encaminhado ao gabinete do governador o pedido da nomeação dos novos conselheiros. O conselheiro eleito no Fórum Integrado Eudmar Bastos afirmou que cobrou a nomeação através do blog e através de e-mails encaminhado ao secretário executivo do conselho. Disse que não teve repercussão, mas a cobrança foi feita. Disse que concordava com o conselheiro Dalmir Ferreira em relação à unidade entre a educação e cultura, mas era contra a visão dele em relação ao “interior do Estado”. Disse que se nos municípios têm muita cultura, mas que não se desenvolveu ou não se tornou visível ainda por carência de investimento público. O senhor Assis Pereira disse que o atual conselho não era paritário, visto que a representação não-governamental ocupava dois terço das cadeiras. Portanto, defendeu que a sociedade civil de modo geral, ao menos, teoricamente está “empoderada”. Sugeriu também que seja formada uma equipe de transição formada pelos conselheiros eleitos no Fórum Integrado e os diretores da FEM que têm cadeiras na atual formatação do Conselho mais a AAL. Essa equipe ficaria responsável por elaborar um plano de trabalho a fim de que o mais rápido possível o conselho se regularize. O conselheiro Clodomir Monteiro lembrou que a missão do conselho não era nem somente criticar nem somente elogiar. O conselho quer ter voz e elaborar conjuntamente com a equipe da FEM o Plano Estadual de Cultura do atual Governo. O conselheiro Marcos Vinícius explicou que a representatividade dos conselheiros provisórios se encerrou quando da realização da Conferência Estadual de Cultura. Disse que as reuniões do conselho eram abertas e que qualquer artista ou gestores culturais dos municípios podem participar. Defendeu a idéia que o presente “encontro” era sim uma reunião do conselho, com quórum inclusive. O conselheiro Clodomir Monteiro sugeriu um ad referendum nesse caso por parte do presidente ad doc do conselho. O conselheiro Adalberto Queiroz disse que o conselho até hoje não se mostrou objetivo em suas ações. Disse que a próxima gestão deverá sistematizar melhor suas ações para o ano de dois e onze. Sugeriu que em cada reunião deve-se garantir que as deliberações sejam cumpridas. Fez uma ponderação sobre a parca representatividade dos conselheiros em relação a suas bases. Disse que o segmento deveria cobrar de seu representante do conselho maior interação. As discussões do conselho não têm repercussão nas “bases”. Disse que isso deveria mudar na próxima “gestão”. Depois, o senhor Assis Pereira fez a síntese das duas propostas levantadas, quais sejam: a) considerar legítimos os conselheiros eleitos no Fórum Integrado e a participação temporária dos atuais representantes dos seguimentos que carecem da realização de seus respectivos fóruns eletivos; b) formar um Grupo de Trabalho ou “Conselho Provisório” formado pelos seis conselheiros eleitos e, na condição de paridade, escolher mais seis representações composta por diretores da FEM e instituições como a AAL. O conselheiro Marcos Vinícius lembrou que a diretoria do Conselho não acabou com a saída do Daniel Sant’Ana, disse que o atual presidente da FEM assumiria imediatamente a presidência do ConCultura e estaria legítimo para encaminhar ofícios em nome dela. O conselheiro Lenine Alencar, vice-presidente do ConCultura, não concordou com essa posição. Disse quem se votou no Daniel Sant’Ana e não na presidência da FEM. Não havendo consenso quanto a isso, apesar das muitas discussões, a reunião foi encerrada e marcada uma próxima para a última sexta-feira do mês. E para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, ____________________________, Secretário Executivo, narrei a presente “memória” do encontro, que foi gravado e com o áudio da mesma disponível no arquivo digital da ConCultura. Rio Branco, 04 de março de 2011.

__________________________

Eduardo de Araújo Carneiro

Secretário Executivo do ConCultura

CONVITE a toda classe artística - Encontro no dia 04 de fevereiro de 2011

2011-02-16T12:42:00.000-08:00

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

C O N V I T E

Convidamos os atuais conselheiros estaduais de cultura, titulares e suplente, incluindo os eleitos no Fórum Estadual Integrado do Movimento Cultural do Acre em dezembro do ano passado, os conselheiros municipais de cultura e toda comunidade cultural acreana para participar de um encontro a ser realizado a partir das 16h do dia 04 de março do corrente ano, na Casa da Cultura - Rua Pernambuco,1025 , Bosque.

Na ocasião, serão abordados os seguintes assuntos:

1. Informes Culturais;

2. Definição da data da Posse dos novos conselheiros;

3. Conversa com o novo presidente da FEM sobre Política Cultural (2011/14);

4. Outros assuntos pertinentes.

Rio Branco, 17 de fevereiro de 2011.

Lenine Alencar

Membro Fundador do Concultura

Conselheiro Eleito no Fórum Estadual do Movimento Cultural para o quadriênio 2011/14

Eduardo Carneiro

Secretário Executivo do Concultura

Resumo Parcial de Todas as reuniões do ConCultura (2006-2010)

2011-02-15T05:08:00.000-08:00

Relatório Parcial das reuniões do ConCultura-Acre/ 2006 a 2010

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A todos os conselheiros e amigos internautas "FELIZ ANO NOVO"

2010-12-31T13:09:00.000-08:00

Relatório do Fórum Integrado do Movimento Cultural Acreano de 2010

2010-12-21T14:00:00.000-08:00

Relatório iii fórum integrado do movimento cultural acreano

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Regimento Interno do III Fórum Integrado do Movimento Cultural Acreano

2010-12-08T20:02:00.000-08:00

Fórum Integrado do Movimento Cultural Acreano

2010-12-07T05:24:00.000-08:00

Fórum Integrado do Movimento Cultural Acreano

2010-12-02T13:04:00.000-08:00

Toda comunidade cultural está convidada para o Fórum Integrado do Movimento Cultural Acreano que realizar-se no dia 10 de dezembro do corrente, das 8 às 18h, no Auditório da Escola Acreana de Música – Conjunto Tucumã II, Setor N, Avenida Central, ao lado da Escola Raimundo Gomes.

ENCONTRO COM PRODUTORES CULTURAIS NO ACRE

2010-12-02T12:36:00.001-08:00

Dando continuidade à rodada de escuta que visa incorporar um novo conceito de gestão de financiamento à cultura brasileira, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, do Ministério da Cultura (MinC) se reúne, no dia 17/12/2010 (sexta-feira), a partir das 17h, com produtores culturais acreanos, no Theatro Hélio Melo.

Para o secretário, o objetivo da Sefic com esses encontros é de abrir espaço para ouvir os produtores com o propósito de entender a realidade em que o proponente se encontra. Levaremos em conta a diversidade e as peculiaridades, principalmente no que diz respeito às distâncias, aos custos e aos deslocamentos. Para um público diferente, é necessário fazer uma política diferente.

Para o Ministério da Cultura, a interlocução com os estados aproxima as relações, qualifica o atendimento e aprimora os serviços prestados aos proponentes. O secretário Henilton Menezes já visitou diversas cidades e, dentre as melhorias em fase de implementação na Sefic, muitas são resultados de demandas e sugestões colocadas durante esses encontros, tais como: reestruturação dos órgãos de cultura, desburocratização de processos, melhoria no atendimento, requalificação do papel das representações regionais com o Pronac, agilização do processo de análise, criação de banco de pareceristas e requalificação das reuniões ordinárias da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), com mais transparência em suas decisões.

ESTÍMULO À REGIÃO
Uma das propostas prioritárias apontadas na II Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2010, tem o objetivo de garantir o reconhecimento do “Custo Amazônico” pelos órgãos gestores da Cultura em projetos, editais e leis de incentivo, em especial pelo Fundo Nacional da Cultura. A proposta tem o objetivo de assegurar dotação específica e diferenciada para os estados da Amazônia Legal, considerando as dimensões geográficas e humanas, além das dificuldades de comunicação e circulação na região.

Reunião Extraordinária nesta terça, dia 23 de novembro, às 15h, na Casa da Cultura. Toda a comunidade artística está convidada.

2010-11-18T12:33:00.000-08:00

Senhores Conselheiros do ConCultura e Classe Artística em Geral,

Reunião Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 23, às 15h, na sala de reuniões da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

a) Informes Culturais;

b) Fórum Integrado do Movimento Cultural;

c) Outros Assuntos Pertinentes.

Atenciosamente,

Eduardo de Araújo Carneiro

Secretário Executivo do ConCultura

Reunião Extraordinária do ConCultura do dia 17 de Novembro de 2010

2010-11-18T11:53:00.000-08:00

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO 2010

DO CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e dez, na Sala de Reuniões da Casa da Cultura – Rua Pernambuco, 1026, Bosque - aconteceu uma Reunião Ordinária do ConCultura, com as seguintes pautas: a) Informes Culturais; b) Assinatura de Ata; c) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura; d) e Outros assuntos pertinentes. Compareceram à reunião todos os que constam na lista de presença anexa. Constatado quórum mínimo regimental, o presidente do ConCultura Daniel Sant’Ana declarou aberta a sessão. Após agradecer a presença de todos, concedeu a oportunidade àqueles que desejassem fazer uso da palavra para comunicarem informes culturais. O conselheiro Dalmir Ferreira solicitou para que incluísse na pauta o debate sobre o Manifesto da Classe Artística. A conselheira Carolina Di Deus reforçou o convite para os cursos teóricos de cinema, literatura, Música e Artes Plásticas que iniciariam na próxima semana, na Biblioteca Pública. O conselheiro informou sobre o seu projeto Festival Barracão, contemplado pelo Edital da Lei de Incentivo à Cultura do Estado. A conselheira Karla Martins falou sobre a programação da II Semana de Música do acre no próximo dia vinte e sete na Tentame. O conselheiro Lenine Alencar solicitou a inclusão dos Fóruns Setoriais como ponto de pauta, principalmente o de Leitura, que já está sendo organizado e precisa ser legitimado como fórum competente para eleger os novos representantes do referido segmento. Passando para a pauta principal, as Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura, o presidente fez uma breve contextualização sobre o assunto. As discussões se limitaram ao Plano Anual de Investimento, tema que, segundo o presidente, era o mais urgente. A elaboração do Plano está previsto no inciso segundo do artigo dezesseis do Sistema Estadual de Cultura. Explicou as receitas que, segundo o Sistema de Cultura, constituem as receitas do Fundo Estadual de Fomento à Cultura (FUNCULTURA): a) cinco décimos por cento da receita tributária líquida do Estado; b) dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais; c) saldo do montante renunciável de tributos, destinado anualmente e não captado na modalidade de incentivos fiscais por intermédio de renúncia fiscal; d) contribuições, subvenções, auxílios ou quaisquer transferências de receitas da União, dos Estados e dos Municípios; e) receitas resultantes de convênios, contratos, empréstimos, financiamentos e doações de natureza pública e privada, nacionais e internacionais; f) valores arrecadados com a venda de produtos e serviços culturais, além de taxas, tarifas e preços públicos a eles relacionados; g) valores referentes a multas decorrentes de penalidades aplicadas em virtude de uso indevido de recursos do PRECULT (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura). Após ter falado sobre a arrecadação, o presidente falou sobre os destinos que os recursos do FUNCULTURA poderiam tomar, a saber: a) execução do PRECULT; b) programas e projetos culturais dos municípios; c) desapropriação, restauração ou revitalização de bens de valor patrimonial histórico e cultural tombados pelo Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural; d) para publicação e edição de livros e aquisição de acervo para os espaços de leitura integrantes da rede estadual de bibliotecas públicas; e) parcerias a serem celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público; f) manutenção dos corpos artísticos estáveis ou permanentes; g) ampliação e melhoria de infraestrutura da rede de equipamentos e aparelhos culturais; h) contrapartida a recursos de transferências obrigatórias e voluntárias do Fundo Nacional de Cultura - FNC; i) manutenção das atividades do ConCultura e para realização da Conferência Estadual de Cultura e dos Fóruns Setoriais de Cultura; j) execução do Programa Estadual de Formação na Área da Cultura; l) outras destinações. A proposta inicial foi que as receitas originárias dos cinco por cento da receita tributária líquida do Estado para o ano de dois mil e onze fossem destinadas ao financiamento da execução do PRECULT. Argumentou dizendo que, caso contrário, continuaria o um milhão de reais para financiar os projetos culturais. O valor seria de dois milhões, novecentos mil e quinhentos e quarenta e sete reais. Após discussão a proposta foi aprovada. O presidente disse que, a partir de então, seria necessário aprovar a distribuição dos recursos entre as diferentes modalidades de financiamento. Para tanto, fez a seguinte proposta: I) Incentivo Fiscal – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); II) Incentivo Direto – 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); III) Financiamento – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); IV) Convênios e outros ajustes: 300.000,00 (trezentos mil reais). Sobre a modalidade incentivo fiscal ponderou que antes o empresário deduzia cem por cento do imposto, agora de acordo com o Sistema, vai se exigir uma contrapartida, mas que, no entanto, não estava definida na lei. O presidente propôs que a contrapartida mínima fosse de dez por cento. Propôs também que o limite fiscal por patrocinador fosse de cinco por cento do imposto total devido. Disse que provavelmente, de início, os empresários irão “demandarem”, pois estavam acostumados a deduzir cem por cento. Devido a isso, para compensar, defendeu que era preciso destinar mais dinheiro ao incentivo direto. O artista Tony Ruela defendeu uma campanha de esclarecimento aos empresários. O conselheiro Marcos Vinícius explicou que as leis de incentivo foram feitas para busca dinheiro da iniciativa privada. Disse que a lei não logrou tanto sucesso e que, por isso, a necessidade de outras maneiras de capitação. Defendeu que era necessário acabar com o teto em relação ao incentivo fiscal. Lamentou, no entanto, o fato de que na proposta não esteja prevista na proposta a relação de municipalidade, ou seja, de um pacto federativo que preveja relações com municípios. O conselheiro Lenine Alencar se mostrou disse que estava preocupado em relação ao incentivo fiscal. Disse que era um dinheiro que estava previsto, mas não tinha garantias de sua captação no ano do lançamento do edital. Sobre o financiamento disse que era reembolsável, mas em longo prazo, e que estava destinado mais para projetos com fins lucrativos. Defendeu que o valor limite proposta para tal modalidade estava muito alto. Apoiou a proposta dos convênios diretos com os municípios. A gestora cultural Eurilinda Figueiredo perguntou o que se entendia por “demanda espontânea”. Foi respondido que era destinada a projetos que não estivessem regulados por editais. Disse que o incentivo direto estaria aberto à demanda o ano todo e que estaria voltado para microprojetos. O presidente defendeu que “quanto mais editais temáticos, menos demanda para a lei de incentivo”. O conselheiro Dalmir Ferreira disse que não fazia sentido deixar os municípios de fora dessa discussão. O conselheiro Marcos Vinícius defendeu que o repasse do fundo estadual para o fundo municipal via conselhos, fortaleceria o sistema de cultural como um todo. Defendeu a idéia dos convênios com entidades representativas. Concordou com a proposta da diminuição do valor proposto para a modalidade financiamento. A conselheira Carolina Di Deus defendeu que ao invés de se discutir valores brutos de cada modalidade, poderia se discutir as porcentagens de cada um. Após discussão, os valores aprovados foram os seguintes: I) Incentivo Fiscal – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); II) Incentivo Direto – 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); III) Financiamento – R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); IV) Convênios e outros ajustes: 600.000,00 (seiscentos mil reais). Conforme tabela anexa. Prosseguindo, disse que era preciso definir o teto máximo do valor dos projetos em cada modalidade. Fez a seguinte proposta: a) incentivo fiscal – R$ 60.000,00 (sessenta mil); Incentivo Direto – R$ 15.000,00 (quinze mil); Financiamento – R$ 50.000,00 (cinquenta mil). A conselheira Karla Martins defendeu a não existência do teto mencionado “teto”. O conselheiro Lenine Alencar defendeu o “teto”, mas que ele seguisse o exemplo da atual Lei de Incentivo à Cultura. O presidente defendeu a existência dele, argumentou dizendo que, caso contrário, abriria oportunidade para projetos com valores muito altos. Após a discussão, não se chegando a um consenso, resolveu-se deixar o assunto para futura deliberação. Dando Prosseguimento, o presidente abriu a oportunidade para se discutir a realização do Fórum Integrado. Falou que os seguimentos que até o final do ano não convocarem um fórum que tenha caráter eletivo, integrarão o Fórum Integrado com objetivo principal de eleger os novos membros do ConCultura. O presidente lembrou que a eleição levaria em conta o formato atual do conselho, já que até o momento não se chegou a um consenso sobre a mudança da estrutura do mesmo. Depois, a palavra foi concedida ao artista Heloy de Castro para falar sobre o Manifesto. Comentou que da última vez que fora feita a lista tríplice, o governador não se sensibilizou e acabou indicando outra pessoa. Disse que o objetivo do manifesto não é o confronto, mas o incentivo à participação. Defendeu a feitura da lista tríplice. Disse que o presidente da FEM deveria ter um compromisso com a classe artística e não com o governador. Defendeu que o governador deveria justificar a escolha do nome. O artista Cláudio Roberto explicou que o cargo é político e que quem ganha a eleição tem legitimidade para fazer a escolha. O artista Clenilson Batista lembrou que os atuais candidatos não falaram de cultura. Questionou a força do ConCultura em pautar o assunto entre os candidatos e entre os gestores públicos culturais. O conselheiro Dalmir Ferreira disse que embora o executivo tenha legitimidade para escolher os secretários, era necessário pressioná-lo a fim de que a escolha acontecesse entre os nomes indicados pela classe. Disse que o conselho tinha força sim, mas se fosse atuante. Os artistas deveriam “fazer acontecer”. Lembrou que era função estatutária do conselho indicar a lista tríplice. O conselheiro Lenine Alencar afirmou que o ConCultura tem uma função política. Defendeu que o governador deveria dar ao menos satisfação quanto ao nome indicado. Defendeu o diálogo. Justificou o fato de ele ter assinado o manifesto. Defendeu que o Fórum Integrado deve indicar a lista tríplice. O presidente defendeu que a sociedade civil deveria se manifestar da forma como bem entendesse, como o conteúdo que quisesse. Disse que se o negócio era criticar, então não ficasse claro que não era dialogar. Disse que o conselho tinha legitimidade para indicar a lista tríplice, mas que constitucionalmente o governador tinha poder de nomear quem quisesse. O conselho poderia tentar influenciar o governador, mas que fosse diplomaticamente, sem estranhamento. Defendeu que o governo não respondeu, pois a carta não pedia resposta. O conselheiro Marcos Vinícius disse que não conseguia compreender os rancores expressos no manifesto. Questionou o fato de o ConCultura não ter sido incluído no processo de discussão e redação do documento. Disse que as causas culturais haviam sido colocadas de forma inadequadas, “o documento foi pouco polido”. E nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove horas e quinze minutos e, para constar, eu, Eduardo de Araújo Carneiro, _______________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada por todos os conselheiros presentes. Toda a reunião foi gravada e o áudio dele se encontra disponível no arquivo digital do ConCultura. Rio Branco, 17 de novembro de 2010.

Reunião Extraordinária do ConCultura, nesta sexta, dia 12, às 15h. Todos estão convidados.

2010-11-09T16:07:00.000-08:00

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 28/2010

Rio Branco, 08 de novembro de 2010.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta sexta, dia 12 (doze), às 15h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Assinatura de Ata;

3) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura;

4) Outros assuntos pertinentes.

Atenciosamente,

Daniel Queiroz de Sant’Ana

Presidente do ConCultura

Reunião do ConCultura, todos estão convidados!

2010-11-09T11:47:00.000-08:00

ESTADO DO ACRE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR

CONSELHO DE CULTURA DO ESTADO DO ACRE

Ofício: n° 29/2010

Rio Branco, 12 de novembro de 2010.

Senhor (a) Conselheiro (a),

Convoco Vossa Senhoria para participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do CONCULTURA nesta quarta, dia 17 (dezessete), às 16h, na Sala de Reunião da Casa da Cultura.

Constam na Ordem do Dia os seguintes assuntos:

1) Informes Culturais;

2) Assinatura de Ata;

3) Regulamentações (Decretos) da nova Lei do Sistema Estadual de Cultura;

4) Outros assuntos pertinentes.

Atenciosamente,

Daniel Queiroz de Sant’Ana

Presidente do ConCultura